RASCUNHO DE ESTUDOS DO CTB PARTE 1

         O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece as normas do CTB(código de Trânsito Brasileiro), coordena o Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de integrar as atividades, é o órgão máximo para normas e consultas e é designado pelo ministério determinado pelo presidente. Observa-se que de eleição em eleição pode acontecer de mudar o nome do ministério e seus regimentos de acordo com o governo federal. O CONTRAN é subordinado ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que é então o órgão máximo do  Sistema Nacional de Trânsito.

                                                       
                                                ATRIBUIÇÕES 

      Criar CÂMARAS TEMÁTICAS, estabelecer o seu próprio regimento interno e as diretrizes  dos CETRAN(Conselho Estadual de Trânsito)  e CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI(Junta Administrativa de Recursos de Infração).

normatizar a arrecadação de multas em estados diferentes do licenciamento do veículo.

normatizar os serviços de aprendizagem, habilitação e expedição. dirimir conflitos entre os estados a união. 

         AS CÂMARAS TEMÁTICAS são formadas por especialistas que objetivam estudar e oferecer sugestões para assuntos específicos.

       O CETRAN - cumpre normas, elabora normas no seu âmbito, estimular e orientar campanhas educativas, julgar recursos contra as JARI, indica um representante para a comissão examinadora de portadores com deficiência , acompanha e coordena atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores , registro e licenciamento de veículos, e reporta-se sempre ao CONTRAN. 

      Os membros do CETRAN e CONTRANDIFE devem ter experiência em trânsito, o mandato dos membros é de dois anos, admitida a recondução. 

DETRAN-MA exemplo de órgão executivo do CETRAN-MA

compete as JARI - Julgar recursos contra os infratores, solicitar informações complementares dos órgão executivos de trânsito para uma melhor análise. encaminhar aos órgãos executivos informações sobre problemas observados.